T1. SAÚDE
1 – O que significa para o seu partido o Serviço Nacional de Saúde?
R: No Partido da Terra – MPT entendemos que os maiores desafios com que Portugal hoje se depara no sector da saúde são a desigualdade no acesso aos cuidados primários, acesso à inovação terapêutica, acesso aos medicamentos e a sustentabilidade a longo prazo do serviço nacional de saúde, uma das principais conquistas da democracia portuguesa e um factor de coesão enquanto garante da concretização efectiva do direito à saúde e do acesso universal aos cuidados de saúde de todos os cidadãos.
Facto é que se a crise pandémica demonstrou de maneira dramática a indispensabilidade de um serviço público universal de saúde, evidenciou também as suas fraquezas em termos de recursos humanos, infraestruturas e meios técnicos e mostrou ainda como a cooperação entre o sector público, o sector privado e o sector social é fundamental para respostas adequadas do sistema nacional de saúde em tempos de crise ou de maior exigência.
Posto isto, o MPT considera urgente proceder-se a uma reestruturação séria do SNS, no que respeita a meios humanos, equipamentos e infraestruturas, bem como à reorganização da rede nacional de cuidados de saúde em torno do conceito de cuidados integrados e da promoção de mecanismos de natureza concorrencial que resultem em melhorias contínuas no acesso, qualidade, eficácia, adaptabilidade, eficiência operacional e financeira e sustentabilidade de todos os agentes do sistema, independentemente da sua natureza jurídica ou entidade titular.
2 – Segundo o seu partido, que papel devem desempenhar os sectores privado e social na satisfação das necessidades de saúde dos portugueses e que medidas preconiza para que possam desempenhar o papel que devem desempenhar?
R: O Serviço Nacional de Saúde é o nosso principal sistema de saúde que entendemos deve continuar a ser público, no entanto quando este não conseguir prover às necessidades dos cidadãos, o Estado deve socorrer-se, em regime de complementaridade, do sistema privado e do sistema social (misericórdias, etc). Entendemos que o recurso às PPPs será sempre possível e bem-vinda quando estas forem benéficas para o Estado e os seus cidadãos, mas entendemos que se deve sempre privilegiar o nosso sistema de saúde como público, e em complementaridade dos outros.
3 – Quais as cinco medidas prioritárias que o seu partido se propõe implementar, para garantir o acesso à saúde dos portugueses?
R: O Partido da Terra – MPT tem várias propostas no que concerne a medidas prioritárias a implementar para garantir o acesso à saúde dos portugueses. Assim, entre elas destacaremos as seguintes:
1 – apostar urgentemente na saúde preventiva, com rastreamentos precoces a toda a população;
2 – reforçar os mecanismos de consulta e empoderamento das associações de doentes, em particular as relacionadas com o cancro e as doenças raras, nas tomadas de decisão públicas;
3 – criar uma carreira própria de medicina para cuidados paliativos e melhorar a visibilidade das doenças raras nos sistemas de informação e de investigação em saúde e dotar os principais centros de saúde do SNS com equipas de especialistas para suprirem as necessidades destes doentes;
4 – acelerar o acesso a medicamentos e a terapêuticas inovadoras;
5 – reforçar a autonomia das unidades de saúde, com uma gestão mais descentralizada, considerando que a organização assente em grandes agrupamentos de centros de saúde dificulta a proximidade com os utentes.
4 – Que propostas tem para melhorar a cobertura vacinal contra a COVID-19, nos países africanos?
R: O MPT defende uma política de maior solidariedade com os países africanos no que concerne à vacinação contra a COVID-19. Concordamos com o apelo do Director-Geral da OMS quando pede aos países desenvolvidos que sejam mais solidários com os países em vias de desenvolvimento no sentido de doarem as doses da vacina para a terceira toma áqueles que nem a primeira tomaram. O Partido da Terra – MPT, louva algumas iniciativas que foram tomadas pelo governo português no sentido de doar alguns milhares de doses aos PALOPs, mas considera que isto só não basta. Para além da doação de doses, há que disponibilizar equipas médicas para esses países para administrarem as vacinas e para sensibilizarem a população para a importância da sua toma.
T2. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
1 – Que posicionamento tem o seu partido no que toca às alterações climáticas?
R: O Partido da Terra – MPT é o único partido verdadeiramente ecologista em Portugal que vem, desde há cerca de 30 anos atrás, defendendo as causas da ecologia e do humanismo em Portugal. Estivemos presentes nas reuniões internacionais mais importantes no que respeita às alterações climáticas, porque acreditamos que urge inverter o caminho que a nossa sociedade tem percorrido, e que se não invertermos esse rumo dentro de poucos anos não teremos um planeta onde a vida seja sustentável. O MPT apresenta-se a estas eleições com um conjunto de propostas para Portugal e os portugueses que visam mitigar os efeitos das alterações climáticas. O Partido da Terra – MPT entende que as alterações climáticas são uma evidência científica que ninguém pode ignorar e que, todos sem excepção, teremos que trabalhar no sentido de mitigarmos os efeitos que já se começam a sentir um pouco por todo o mundo. Teremos todos que alterar o nosso padrão de comportamento a par da implementação de verdadeiras políticas públicas sérias de combate às alterações climáticas.
2 – Quais as cinco medidas prioritárias que o seu partido se propõe implementar, para combater as alterações climáticas?
R: No que respeita às prioridades que o MPT pretende implementar na Assembleia da República no que concerne ao combate às alterações climáticas, logo após a realização do acto eleitoral de dia 30 de Janeiro, destacaria as seguintes 5 medidas que iremos propor de entre as várias com que o MPT se apresenta a estas eleições:
1 – Medida propondo que a proposta da Comissão Europeia que pretende que os investimentos em energia nuclear sejam considerados sustentáveis (“verdes”) no processo de transição ecológica, seja revista e abandonada. O Partido da Terra – MPT entende que este tipo de energia, que alguns consideram como “limpa”, poderá representar um perigo real para a população portuguesa e não compensam os ganhos que este tipo de energia possa proporcionar. Iremos, ao invés, pugnar pela promoção de fontes energéticas renováveis e a eliminação dos benefícios fiscais no sector das energias de origem fóssil bem assim como a implementação de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a expansão das centrais solares fotovoltaicas, por forma a minimizar os impactos ambientais e sociais destas infraestruturas;
2 – Medida propondo o alargamento das políticas públicas de incentivo à mobilidade eléctrica com incentivos directos à renovação de frotas e a postos de carregamento, ao mesmo tempo que iremos apresentar propostas de Lei para o desenvolvimento de parcerias com empresas seguradoras que permitam a oferta de descontos no seguro automóvel e a redução das taxas de portagens através da integração dos veículos eléctricos na categoria mais económica. Proporemos, ainda, a substituição das frotas automóveis dos aeroportos, agentes de handling e outros prestadores de serviços aeroportuários por push backs, autocarros e outros veículos eléctricos bem assim como a meta de atingir até 2031 a substituição da totalidade da frota de transportes públicos por veículos exclusivamente eléctricos;
3 – Medida propondo a redução dos custos energéticos e ambientais da rede rodoviária através do aumento do investimento público na ferrovia através da construção da nova rede em bitola europeia a todo o território nacional e na segurança da rede existente em bitola ibérica, até à sua reconversão em bitola europeia bem como o investimento na ferrovia de alta velocidade na ligação Sines-Beja-Lisboa-Madrid, tanto para mercadorias como para passageiros. Neste sentido, iremos propor a reversão da decisão da construção do aeroporto no Montijo, promovendo um melhor aproveitamento das infraestruturas aeroportuárias existentes – Aeroporto de Beja e Base área n.º 5 de Monte Real, como alternativa ou complementaridade ao Aeroporto de Lisboa recusando, total e completamente, a construção do novo aeroporto no Montijo;
4 – Medida propondo que a Convenção de Albufeira do Tejo seja renegociada, por forma a garantir a estabilidade dos caudais nos rios internacionais e a qualidade da água que chega a Portugal bem assim como a melhoria da eficiência dos recursos hídricos para reduzir o desperdício actual de 35% na água captada em Portugal e combater a seca ao mesmo tempo que pugnaremos pela promoção do emprego verde, nas áreas da eficiência energética, energias renováveis, turismo sustentável, mobilidade sustentável e inovação empresarial e pelo fomento da economia azul, incluindo a biotecnologia azul e as energias renováveis oceânicas com a promoção de programas escolares que visem a sensibilização ambiental e a literacia do oceanos;
5 – Medida propondo o emparcelamento, através da união de proprietários e agregação de terras, da cedência da exploração de terras, do arrendamento ou da venda, por forma de tornar a floresta rentável, gerível e menos exposta a riscos de incêndios, concomitantemente com a adopção de uma verdadeira política de ordenamento do território que combata a desertificação do interior, que inclua a criação de um programa específico de reabilitação de aldeias e de turismo em espaço rural bem como incentivando o Estado português a aderir ao programa do Mecanismo Europeu de Protecção Civil (RescEU), como forma de combater eficazmente os fogos florestais.
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