
PARTIDO DA TERRA-MPT APRESENTA QUEIXA CONTRA O ESTADO PORTUGUÊS PELA DUALIDADE DE CRITÉRIOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Lisboa, 4 de Setembro de 2023 – O Partido da Terra-MPT repudia a dualidade de critérios do Tribunal Constitucional, depois deste órgão de soberania (em cuja composição, recorde-se, influem os Partidos com assento parlamentar) ter […]