A União Europeia deve ser um farol de liberdade e justiça, promovendo ativamente os direitos humanos e o estado de direito em todo o mundo. A matriz da fundação europeia é a da defesa da Paz, da Liberdade e da Democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades civis. No Parlamento Europeu, defenderemos o escrupuloso respeito pelos princípios inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
A guerra na Ucrânia destaca a importância de proteger os direitos humanos e a soberania dos estados. Condenamos veementemente a agressão e as violações dos direitos humanos perpetradas contra o povo ucraniano. Exigimos que a União Europeia continue a apoiar a Ucrânia, impondo sanções severas contra os agressores e proporcionando assistência humanitária e militar necessária. A paz só será alcançada com o respeito integral pela dignidade e soberania da Ucrânia.
Os diversos estados devem proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos que aí residam. Isso inclui garantir a liberdade de expressão e assegurar que medidas tomadas para combater a desinformação na era digital não conduzam a mecanismos de censura ou atentem contra a liberdade de informação.
Acreditamos numa Europa inclusiva, onde todos têm a oportunidade de prosperar. Defendemos a implementação de políticas de integração eficazes para migrantes e refugiados, facilitando sua inclusão no mercado de trabalho e na sociedade.
É importante promover o incentivo ao multiculturalismo e à convivência harmoniosa, através de programas educacionais e culturais que promovam a compreensão e o respeito mútuo.
É preciso garantir o acesso universal a serviços públicos de qualidade, incluindo saúde, educação e habitação e o combate à pobreza e à exclusão social, com políticas que assegurem um nível de vida digno para todos os cidadãos europeus.
A economia azul representa um modelo de desenvolvimento sustentável que aproveita os recursos marinhos e costeiros para promover o crescimento económico, para criar empregos e melhorar a qualidade de vida respeitando o equilíbrio ambiental. É preciso investir na economia azul, incentivando a criação de inovações em setores como a pesca sustentável, biotecnologia marinha e a energia renovável oceânica. São investimentos cruciais para garantir que o desenvolvimento económico dos recursos marinhos não comprometa a saúde dos ecossistemas oceânicos, garantindo um uso responsável e sustentável dos mares.
Ao nível da União Europeia, Portugal tem um papel importante na exploração da plataforma atlântica e deverá garantir a proteção da biodiversidade marítima, proteger o mar da poluição, acabar com a sobre-exploração de recursos e assegurar a sustentabilidade do sector das pescas.
A União Europeia deve promover a igualdade no acesso aos cuidados de saúde e assegurar a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Para proteger as pessoas com doenças, a UE deve continuar a fortalecer iniciativas como o Plano Europeu de Combate ao Cancro e expandir programas de pesquisa e desenvolvimento que são essenciais para descobrir novos tratamentos e melhorar os existentes, especialmente para doenças raras e crónicas. A colaboração entre estados membros em pesquisas clínicas e a partilha de melhores práticas são vitais para acelerar o desenvolvimento de terapias inovadoras e eficazes.
A diminuição das assimetrias de acesso aos cuidados de saúde é outra área onde a União Europeia pode fazer uma diferença significativa. Através do financiamento de infraestruturas de saúde em regiões menos desenvolvidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de qualidade.
Para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde, a União Europeia deve investir em tecnologias e práticas inovadoras que aumentem a eficiência e reduzam os custos a longo prazo. Incentivar o uso de soluções de telemedicina e inteligência artificial na gestão de cuidados de saúde pode melhorar significativamente a prestação de serviços, especialmente em áreas rurais e remotas. A UE também deve promover políticas de prevenção de doenças e promoção de estilos de vida saudáveis para reduzir a carga de doenças crónicas no sistema de saúde
A União Europeia deve intensificar os seus esforços para proteger habitats naturais e a biodiversidade, reconhecendo que são elementos fundamentais para a saúde ambiental e o bem-estar humano. A implementação e expansão da Rede Natura 2000, a maior rede coordenada de áreas protegidas do mundo, é essencial para salvaguardar habitats e espécies ameaçadas. A UE deve reforçar as políticas de conservação existentes, garantindo que todos os estados membros cumpram os regulamentos estabelecidos pela Diretiva Habitats e pela Diretiva Aves. Além disso, a UE deve investir em programas de restauração ecológica que recuperem ecossistemas degradados, promovendo práticas agrícolas sustentáveis e protegendo áreas florestais críticas contra a exploração descontrolada.
Para enfrentar as ameaças à biodiversidade, a União Europeia deve promover uma abordagem integrada que envolva todos os setores da sociedade. Isso inclui a adoção de práticas de desenvolvimento sustentável que harmonizem o crescimento económico com a preservação ambiental.
A União Europeia deve liderar a transição para uma economia circular e sustentável, promovendo um modelo económico que minimize o desperdício e maximize a reutilização dos recursos. A educação e sensibilização ambiental devem ser prioritárias, incentivando cidadãos e empresas a adotarem práticas mais sustentáveis A UE deve implementar políticas robustas que incentivem a reciclagem, a reparação e a reutilização de produtos, reduzindo a dependência de matérias-primas virgens. Investir em tecnologias inovadoras e apoiar empresas que adotem práticas circulares são passos essenciais para fomentar uma economia mais sustentável. A UE deve também promover a conscientização pública sobre a importância da economia circular e fornecer incentivos financeiros para iniciativas ecológicas, como subsídios para pesquisa e desenvolvimento de materiais biodegradáveis e recicláveis. Além disso, é fundamental que a legislação europeia estabeleça padrões rigorosos de sustentabilidade para produtos e processos industriais, incentivando a redução de resíduos e a eficiência energética em todos os setores.
A União Europeia pode não apenas proteger o meio ambiente, mas também criar novas oportunidades económicas e empregos verdes, assegurando um futuro mais sustentável para todos os seus cidadãos.
A União Europeia pode e deve promover a qualidade de vida nas cidades da Europa através de políticas integradas que abordem mobilidade sustentável, habitação acessível, espaços verdes e qualidade do ar. Para isso, a UE deve incentivar o desenvolvimento de sistemas de transporte público eficientes e ecológicos, reduzir a dependência de veículos particulares e promover o uso de bicicletas e veículos elétricos e combustíveis verdes. O investimento em infraestrutura verde, como parques urbanos e corredores ecológicos, são essenciais para melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos, além de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. A UE deve também apoiar iniciativas de renovação urbana que visem a eficiência energética dos edifícios e a criação de habitações acessíveis e sustentáveis. Programas de financiamento europeu, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Horizonte Europa, podem ser direcionados para projetos que tornem as cidades mais habitáveis e resilientes. Ao adotar estas medidas, a União Europeia pode garantir que as cidades europeias ofereçam um ambiente saudável, seguro e inclusivo para todos os seus habitantes.
Queremos garantir o acompanhamento da comunidade portuguesa residente na União Europeia, pugnaremos para que os portugueses na Europa tenham as mesmas condições de acesso à administração portuguesa que teriam caso vivessem em Portugal – o que claramente hoje não acontece.
Defendemos o fortalecimento e o apoio à comunidade portuguesa nos países membros e à diáspora portuguesa e luso-descendentes com dupla cidadania, promovendo a integração social, cultural e económica dessas comunidades. A UE deve implementar programas que facilitem o reconhecimento de qualificações profissionais e académicas, garantindo que os cidadãos portugueses possam contribuir plenamente para as economias locais. A promoção de redes de apoio comunitário e centros culturais pode ajudar a preservar a identidade cultural e linguística, ao mesmo tempo que facilita a integração. O fortalecimento das relações bilaterais com países lusófonos não só beneficiará as comunidades portuguesas no exterior, mas também contribuirá para uma cooperação internacional mais robusta e diversificada, alinhada com os valores de solidariedade e inclusão europeus.