Exmos Senhores,
Infra seguem as respostas do MPT às perguntas que nos fizeram na passada sexta-feira. Com os melhores cumprimentos, José Inácio Faria (Presidente do Conselho Nacional do MPT)
1 – Várias entidades internacionais como a FAO (ONU) e IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) reconhecem que a alimentação baseada na proteína vegetal tem uma pegada ecológica bem inferior a uma dieta convencional, e enfatizam a importância de transitar de um modelo alimentar fortemente dependente do consumo de animais para um baseado no consumo de vegetais e leguminosas como medida essencial no combate às alterações climáticas. Como se posiciona o seu partido relativamente à possibilidade de incentivos para a transição de agricultores e produtores alimentares para este modelo alimentar baseado na proteína vegetal, com consequente criação de mais empregos verdes?
R: Está cientificamente comprovado que o consumo de proteína animal leva a um aumento da pegada ecológica. Vários estudos têm evidenciado que para a produção de um quilo de carne se consome uma média de 16.000 litros de água. A tendência terá que ser o desincentivo ao consumo de carne e a aposta numa alimentação mais à base de proteína vegetal. O MPT entende que o Estado deveria criar incentivos à produção de alimentos baseados em proteína vegetal como substitutos às dietas ricas em carne, através de isenções fiscais ou desagravamento da carga fiscal aos agricultores que se dediquem à produção de alimentos de origem vegetal.
2 – Como se posiciona o seu partido relativamente à instituição de um imposto de carbono sobre produtos alimentares com elevada pegada ecológica, associada à emissão de gases com efeitos de estufa ou, alternativamente, quanto à obrigação dos produtos alimentares apresentarem um selo de pegada carbónica, que informe o consumidor?
R: Embora o MPT coincida com a necessidade de se alterar o padrão de consumo de alimentos convencionais, designadamente através do desagravamento da carga fiscal ou da atribuição de subsídios aos agricultores que produzam alimentos de origem vegetal, não concordamos com a criação de mais um imposto associado à emissão de gases com efeitos de estufa. Acreditamos que a solução passa por incentivar a produção alternativa de alimentos, através de benefícios fiscais ou do alívio da carga fiscal, e não por medidas que possam ser entendidas como puramente punitivas.
3 – Qual a posição do seu partido em relação à alteração do Código Penal para que a criminalização por maus-tratos a animais deixe de abranger apenas animais de companhia e passe igualmente a incluir todos os outros animais vertebrados, nomeadamente, animais como cavalos (e restantes equinos), bovinos, ovinos, aves e suínos, cuja senciência está estabelecida cientificamente?
R: O Partido da Terra – MPT como partido humanista que é, não poderia deixar de estar mais de acordo. Entendemos que a crueldade ou maus tratos aos animais, sejam eles de companhia ou não, é uma pratica ignóbil que tem urgentemente que ser criminalizada. Portugal insere-se numa região – a Europa -, em cujo território a crueldade contra os animais é uma prática cada vez mais condenada pela sociedade. Para o Partido da Terra faz todo o sentido que estas práticas condenáveis aos olhos da sociedade sejam tipificadas no nosso Código Penal e severamente punidas.
4 – Qual a posição do seu partido relativamente a aumentar a realização de ações de fiscalização a explorações pecuárias, matadouros e transporte de animais vivos?
R: Actualmente encontra-se em curso uma consulta pública sobre a revisão da legislação europeia relativa ao bem-estar dos animais, durante 14 semanas, até 21 de Janeiro de 2022, promovida pela Comissão Europeia, no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato. Pretende-se, por um lado, saber a opinião dos cidadãos sobre as condições em que os animais são criados, transportados e abatidos na EU, e por outro se se devem proteger melhor os animais durante as viagens de longo curso (de mais de 8 horas), perguntando se as exportações para países terceiros de animais vivos para reprodução, ou para abate, devem ser proibidas.
O Partido da Terra entende que as condições em que os animais são tratados em Portugal, não são as que melhor se coadunam com um Estado moderno, europeu e que se diz preocupado com o tratamento dos animais. O MPT considera que as autoridades nacionais devem criar as condições para que haja uma maior responsabilização dos produtores, matadouros e transportadores de animais vivos, em todo o ciclo de vida dos animais e para tanto, entende que só com mais acções de fiscalização e de sensibilização dos agentes envolvidos se poderá caminhar para uma sociedade que se preocupa efectivamente em terminar com o sofrimento e os maus tratos dados aos animais.
5 – De acordo com um estudo da New Economics Foundation (NEF), Portugal é um dos países da União Europeia com maior taxa de sobrepesca. Em média, Portugal teve quotas de pesca 23% acima do recomendado em pareceres científicos, no período de 2001 a 2020. O fenómeno da sobrepesca é identificado como uma das maiores ameaças à sustentabilidade, uma vez que estes ecossistemas são fundamentais no combate às alterações climáticas. Que medidas prevêem para reduzir a sobrepesca, e também para combater a pesca destrutiva dos habitats marinhos (pesca por arrasto) e consequente impacto nos ecossistemas? Em particular, que medidas propõem no âmbito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
R: Entendemos que o Estado tem que intervir apoiando a indústria pesqueira por forma a criar alternativas à pesca intensiva. As soluções são de ordem diversa, sendo que a pesca desportiva, por exemplo, poderá ser uma alternativa para os pescadores. Quanto à pesca por arrasto, existem já várias medidas de protecção dos peixes em águas profundas, como é o caso do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que restringem a pesca por arrasto em determinadas condições. O MPT entende que a pesca por arrasto é altamente destrutiva e tem um enorme impacto negativo nos ecossistemas, afecta largamente as cadeias alimentares e a biodiversidade marinha. Acreditamos que a pesca com recurso a corrente com impulsos elétricos deve ser vedada nas nossas águas e que a pesca por arrasto deve ser proibida a profundidades superiores aos 400 metros.
6 – Na contratação pública de refeições para cantinas escolares, garantir que a pegada ecológica dos alimentos e o seu impacto na saúde humana é tida em conta na criação de ementas poderá assegurar a promoção e manutenção de hábitos alimentares mais sustentáveis e saudáveis, em idade adulta. Qual a posição do vosso partido?
R: O MPT concorda com o regime da UE destinado às escolas que presta apoio à distribuição de fruta, legumes e leite às escolas em toda a União Europeia, no âmbito de um programa de educação de maior alcance sobre a agricultura europeia e os benefícios de uma alimentação saudável. Acreditamos que a adopção de uma alimentação saudável, com a proibição da venda de bebidas açucaradas, doces e snacks salgados, beneficia a saúde, o desenvolvimento e o aproveitamento escolar das crianças. O Partido da Terra gostaria que na contratação pública de refeições para as cantinas escolares fosse dada prioridade aos produtos de origem biológica.
7 – Em 2017 foi aprovado pelo Parlamento Português a lei nº 11/2017, que garante o direito a uma opção vegetariana em todas as cantinas do sector público. Contudo, esta tem sofrido de algumas fragilidades. Desde logo, pelo facto do Estado não ter previsto verbas para assegurar a formação do pessoal da restauração colectiva para a confeção de ementas vegetarianas nutricionalmente equilibradas. E, adicionalmente, pelo facto da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), responsável pela sua fiscalização, não divulgar publicamente quaisquer dados relativos ao cumprimento desta lei. Como se posiciona o vosso partido relativamente a assegurar os meios para garantir o bom cumprimento desta legislação?
R: O MPT entende que as autoridades competentes devem garantir o cumprimento da Lei, seja através de uma maior fiscalização às cantinas seja através de acções de formação e de sensibilização ao pessoal da restauração. Acreditamos que competirá à ASAE e ao Ministério da Educação assegurarem todos os meios necessários para que a legislação seja cumprida.
8 – Em Portugal ainda não existe legislação que preveja a possibilidade de se estabelecer um santuário para animais de quinta e animais selvagens que tenham sido abandonados ou apreendidos, que não vão entrar na cadeia alimentar, estando as associações que o fazem obrigadas a inscrever esses espaços como explorações de animais de pecuária. Qual a posição do seu partido quanto à criação de um estatuto de santuário de animais por intermédio de legislação específica e enquadramento jurídico que define as características, assegure a manutenção e reconheça a existência desses locais de resgate e acolhimento para animais de quinta e animais selvagens, em regime de santuário animal?
R: O MPT acredita que o povo português tem demonstrado uma sensibilidade especial para tratamento das espécies sencientes e entende que é chegado o momento de se legislar sobre a criação deste tipo de santuários, como aliás vem acontecendo um pouco por toda a Europa. Seremos, na Assembleia da República, o partido que apresentará uma projecto de Lei para a criação do estatuto de santuário de animais de quinta e de animais selvagens.
9 – Cada vez mais consumidores procuram substitutos vegetais ao queijo de origem animal, nomeadamente, aqueles que são feitos com base em frutos secos, por variados motivos, sejam de saúde, ambientais ou éticos. Qual a posição do seu partido relativamente a alterar-se a taxa de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) destes produtos para 6% (taxa mínima)?
R: O Partido da Terra concorda com a alteração da taxa de IVA sobre este tipo de produtos como forma de incentivar tanto a sua produção como o seu consumo.
Seja o primeiro a comentar