Face ao evidente défice da cobertura dos equipamentos, dos sistemas formais de prestação de cuidados de saúde e das respostas sociais de apoio para aqueles com maior dependência ou sem suporte adequado de natureza sociofamiliar, e perante as notícias absolutamente chocantes que vão surgindo na imprensa, sobre maus-tratos a idosos em lares, sobre situações de negligência e abuso contra pessoas com deficiência e sobre tantos e tantos idosos que, apesar de terem tido alta hospitalar, continuam a ocupar camas nos Hospitais por não terem para onde ir, o MPT entende que é hora do Estado apostar mais convictamente na valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência.
No Partido da Terra acreditamos que uma das formas de colmatar estas lacunas do sistema formal de apoio passará pelo reforço das estruturas informais e comunitárias de apoio bem como pela valorização das famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência, medida esta de política social criada há trinta anos atrás, com o objetivo de proporcionar uma resposta mais humana e personalizada ao atendimento daqueles grupos, evitando ou retardando o recurso à resposta institucional.
No entanto, e para que esse objetivo seja possível, há que urgentemente dignificar a missão destas famílias através da devida atualização do valor da retribuição mensal e das comparticipações que recebem (muitas delas não ultrapassam os 200 euros) bem como pela criteriosa avaliação da sua idoneidade e pela formação e apoio técnico regulares.
Instamos, assim, o Governo da República a que proceda à atualização dos valores da retribuição mensal e das comparticipações devidas às famílias de acolhimento de idosos e adultos com deficiência, como estipula o Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro, e que não são atualizadas desde 2009!