Fonte: https://jtm.com.mo/actual/conselho-das-comunidades-poderia-fazer-muito-mais/
-Quais as principais linhas programáticas desta candidatura para o Círculo Fora da Europa?
-Do programa do Partido da Terra para o Círculo Fora da Europa, destaco quatro propostas: A primeira é a criação do Ministério da Diáspora. Portugal é muito mais vasto do que as suas fronteiras graças à diáspora espalhada pelo mundo e este ecossistema de portugueses espalhados pelo mundo não pode continuar a ser encarado como uma mera fonte de divisas.
A segunda proposta, que nos parece da maior urgência, é a realização de um Censo da população que não reside em Portugal territorial. O próprio presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas questionou em Dezembro passado como se pode potenciar a diáspora quando se desconhece quantos estão nas comunidades hoje. Há estimativas que apontam para que haja entre dois a dois milhões e meio de pessoas que saíram de Portugal e que, alargando este número à 2ª geração, serão cinco milhões os portugueses e luso-descendentes que vivem fora de Portugal. Estes números tornam-nos no terceiro país com maior diáspora em proporção da população residente, depois da Irlanda e da Nova Zelândia, mas o seu desconhecimento faz com que desperdicemos um activo estratégico valioso.
A terceira proposta passará pela reforma do sistema eleitoral, com a implementação dos círculos uninominais e a participação plena de todos os cidadãos nacionais em todas as eleições nacionais, regionais e locais, independentemente de residirem ou não em território nacional, porque entendemos que não pode haver portugueses de primeira e de segunda.
A quarta proposta passa pela implementação do voto electrónico (voto digital à distância ou remoto), como alternativa ao voto presencial, para todos os nacionais, quer residam no país ou no estrangeiro, em todos os actos eleitorais a nível nacional, europeu, local e regional, nestes dois últimos casos alargando a participação aos emigrantes que assim manifestem interesse em participar na votação.
Outro ponto que defenderemos respeita à representatividade na Assembleia da República dos nossos concidadãos no estrangeiro – iremos propor a alteração das Leis Eleitorais por forma a redistribuir de forma mais equitativa o número de deputados no Parlamento, reestruturando os lugares já existentes por forma a que os cinco milhões de cidadãos portugueses na diáspora estejam justa e equitativamente representados.
Defendemos, ainda, um maior protagonismo e relevância quer para o Conselho das Comunidades, quer para o Conselho da Diáspora Portuguesa. Por último, defendemos que é imperioso desburocratizar a nossa rede consular, de forma a aumentar a capacidade de resposta dos serviços e incentivar o ensino da língua, história e cultura portuguesa aos nossos concidadãos no exterior, financiado pelo Estado português.
-Por que razão se candidata pelo Círculo Fora da Europa?
-Como cidadão multicultural, de dupla nacionalidade Portuguesa e Brasileira, preocupado com o rumo estratégico das políticas portuguesas em relação ao futuro do planeta e com a comunidade portuguesa global, candidato-me ao Círculo Fora da Europa desejando divulgar e colocar em prática todas as causas e valores que o MPT defende e nas quais tanto me inspiro e que não consigo encontrar em nenhum outro partido em Portugal ou no mundo.
-Quais as principais preocupações que tem recebido por parte dos emigrantes portugueses na Ásia, e em particular em Macau?
-Até há cerca de dez meses, a falta de um serviço de atendimento remoto no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong dificultava o acesso dos nossos compatriotas a serviços básicos consulares, como a renovação do passaporte ou do cartão de cidadão. As restrições de viagem e uma das maiores quarentenas do mundo impostas em Macau fizeram com que muitos portugueses, pelo segundo Natal consecutivo, não regressassem a Portugal para passar as férias com as suas famílias, o que acabou por transtornar a vida de muitas famílias. Apesar destas preocupações e da distância – física e não só – de Portugal, gostaria de frisar que a comunidade não deixou morrer as suas raízes linguísticas e culturais, criou formas de conservá-las e transmiti-las, formas de reencontro e união procurando manter um espaço português na Macau do século XXI. Importa, pois, construir uma estratégia para aprofundar estes laços e passar às novas gerações este legado.
-Como vê o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas fora da Europa, e em particular na Ásia?
-O Conselho das Comunidades Portuguesas tem tido um importante papel de alerta para as consequências da pandemia no empobrecimento e vulnerabilização dos emigrantes e das suas associações fora da Europa, mas a verdade é que poderia fazer ainda muito mais, mas para isso o Estado português tem que investir mais recursos humanos, materiais e financeiros para que o Conselho possa cumprir a sua missão cabalmente. No caso concreto do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia diria que dadas as contingências que lhe são impostas pelo Estado português, a sua prestação tem sido equilibrada, mas poderia ter um papel mais activo se tivesse os meios adequados para o efeito.
-Como olha para as relações entre Portugal e Macau tendo em conta o actual contexto político?
-Após mais de 400 anos sob administração portuguesa e volvidos vinte e dois anos da transferência da soberania de Macau de Portugal para a China, apenas subsistem três diários em língua portuguesa, assiste-se hoje a uma debandada de portugueses de Macau e a uma presença cada vez maior do Governo Central da República Popular da China na vida do território. Esta preponderância coincide com a erosão de direitos, liberdades e garantias consagrados na Declaração Conjunta Luso-Chinesa e na Lei Básica da RAEM. Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido da Terra na Assembleia Municipal de Lisboa apresentou, no passado dia 20 de Abril de 2021, um voto de protesto pela erosão da liberdade de expressão em Macau que, apesar de ter sido rejeitado com os votos contra do PS, do PCP e de seis Deputados Municipais Independentes, teve o mérito de dar eco e visibilidade às vozes daqueles portugueses que em Macau denunciam a escalada autoritária e abusiva da China no território, escalada essa agora reforçada com o recente anúncio da nomeação de quatro representantes de Pequim para a Comissão de Defesa da Segurança Nacional de Macau.
-Quais as suas expectativas em termos de resultado das eleições?
-O Partido da Terra, que celebrará, no próximo mês de Agosto, 29 anos de existência, partido cujos pilares da ecologia e do humanismo são a sua espinha dorsal, espera conseguir nestas eleições legislativas de 30 de Janeiro eleger deputados à Assembleia da República para ali divulgar as nossas causas e os nosso valores e defender a melhoria da qualidade de vida para todos os portugueses, independentemente da sua condição e/ou local de residência. Acreditamos que é chegada a hora de uma transformação radical na forma como conduzimos os interesses do nosso país, há que fazer diferente, tratar todos os portugueses da mesma maneira, sejam eles residentes em território nacional ou residentes no exterior. É movidos por estas causas e estes valores que acreditamos que os portugueses irão exigir uma clara mudança na representação dos portugueses na Assembleia da República, e para tanto a eleição em deputados do Partido da Terra será uma realidade.
JTM termina cobertura da campanha das eleições em Portugal
Nesta edição publicamos o último conjunto das respostas que recebemos das candidaturas do Círculo de Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal. O Jornal TRIBUNA DE MACAU contactou todas as candidaturas e remeteu as mesmas perguntas aos respectivos cabeças de lista, por forma a que a comunidade portuguesa residente na RAEM e os nossos leitores espalhados pelo mundo pudessem ter um conhecimento mais aprofundado sobre as ideias defendidas pelos diferentes partidos nomeadamente sobre questões relevantes na Ásia. Em nome da neutralidade e imparcialidade, reservámos o mesmo espaço para todos, pelo que a responsabilidade do seu preenchimento coube aos candidatos. A ordem de publicação seguiu geralmente os resultados das eleições legislativas de 2019, tendo o JTM assumido a responsabilidade dos títulos e das entradas dos textos. Aproveitamos para agradecer aos 14 cabeças de lista que aderiram ao nosso repto.