Política de privacidade

1 Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Partido da Terra — MPT, com sede na R. da Beneficência, 111 — 1.º, 1600-018 Lisboa. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, pode contactar-nos através do email [email protected].

2 Que dados recolhemos

Consoante a sua interação connosco, podemos recolher:

• Dados de identificação e contacto — nome, data de nascimento, morada, email e telefone, fornecidos em formulários de adesão ou de contacto;
• Dados de filiação partidária — quando adere ao partido (categoria especial de dados, nos termos do art. 9.º do RGPD);
• Dados de navegação — informação técnica recolhida através de cookies, como descrito na nossa Política de Cookies.

3 Finalidades e fundamento legal

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão de filiação — com base no seu consentimento explícito e no interesse legítimo do partido;
• Resposta a contactos e pedidos de informação — com base no seu consentimento;
• Envio de comunicações sobre a atividade do partido — com base no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais — designadamente perante o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

4 Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por lei. Os dados de filiação são mantidos enquanto se mantiver a qualidade de militante e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis.

5 Partilha de dados

O MPT não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com entidades subcontratadas (por exemplo, serviços de alojamento e email) que atuam segundo as nossas instruções e com garantias de segurança, ou quando exigido por obrigação legal.

6 Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — saber que dados seus tratamos;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido");
• Limitação e oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer estes direitos contactando-nos. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7 Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.

8 Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.