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Reflexão do Presidente do MPT sobre o “novo” aeroporto de Lisboa, no Montijo

SOBRE O NOVO AEROPORTO DE LISBOA

O Governo anunciou a decisão de construir um novo aeroporto localizado na zona onde se encontra actualmente a Base Aérea Nº 6 (Montijo), portanto em plena Zona de Protecção Especial junto à Reserva Natural do Estuário do Tejo, zona que, pela sua riqueza faunística e importância conservacionista a nível planetário, está sujeita a diversa legislação internacional de protecção ecológica.

Tem-se discutido recorrentemente a localização de um aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, mas para nós a discussão a montante, ou seja, a certeza da necessidade, não é minimamente clara.

Quando se faz uma obra de grande envergadura, de custos elevadíssimos e de impactos demográficos e ambientais óbvios, tem de haver a certeza (estatísitica) da sua necessidade.

Esta certeza adquire-se através da elaboração de cenários, ou seja, de previsões plausíveis cientificamente fundamentadas. O que interessa aqui saber, independentemente de todos os impactos previsíveis, é se o tráfego aéreo crescerá de tal forma que obrigue ao tal novo aeroporto.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

A elaboração dos cenários que estão na base da decisão governamental agora anunciada baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Damos apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e, tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é de esperar, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho), como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo, será tornar os preços das viagens proibitivos, volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

A segunda questão prende-se com a localização Montijo. Em primeiro lugar, vamos supor que se constrói. Constrói-se portanto um aeroporto num terreno estuarino a uma altitude de 14 m acima do nível médio do Tejo. A pergunta óbvia é: foram considerados cenários de subida do nível das águas em resultado das alterações climáticas? Ou já se pensa em hidroaviões?

Mas, sabiamente, o senhor Primeiro Ministro anunciou que se iria construir e que não se iria construir o aeroporto do Montijo. Ou seja, se o estudo de impacto ambiental o desaconselhar não será construído. Estou ciente de que o senhor Primeiro Ministro não tem noção de quão sério é esse compromisso. É que eu, por motivos profissionais, tenho sido responsável por diversos estudos de impacto ambiental com conclusões peremptórias de “não!”… e as coisas foram feitas na mesma com o argumento de que as decisões são políticas. Exemplos: a catástrofe ecológica do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva com os transvases Guadiana-Sado, a desmatação da área de influência da albufeira do Alqueva, o plano de navegabilidade do Tejo até Vila Franca de Xira (este ainda só não avançou por falta de verbas), etc, etc, etc..

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do Aeroporto do Montijo terá, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (é diferente o impacto durante a nidificação das aves, do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Montijo ou Alcochete)… e, um dia, o impacto da desactivação do Aeroporto do Montijo (para quem não sabe, as regras obrigam).

Felizmente que o senhor Primeiro Ministro quando anunciou a decisão de construir o aeroporto, anunciou também a decisão de não o construir… fantástica estratégia em ano eleitoral.

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