POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ÁGUA

8 Abr 2018

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A ÁGUA

Em sessão do Fórum Mundial da Água, e durante o painel sobre políticas públicas para a água, à qual presidiu José Inácio Faria, o Eurodeputado eleito pelo MPT fez questão de destacar no seu discurso a importância da Iniciativa de Cidadania Europeia “Right2Water”.

Enquanto responsável pelo Relatório do Parlamento Europeu sobre o seguimento desta iniciativa, que recolheu um milhão e seiscentas mil assinaturas, José Inácio Faria defendeu que a água é um bem público e, como tal, o papel das políticas públicas é, não apenas garanti-lo, mas efectivá-lo através do abastecimento, da universalidade, da continuidade, da qualidade e da acessibilidade.

Prosseguiu relatando que no Continente Europeu até 1980 o sector da água foi maioritariamente detido e gerido por entidades públicas (à excepção da França e de alguns fornecedores privados em Espanha e Grã-Bretanha) e que os efeitos da crise de 2008 e dos programas de ajustamento económico nalguns Países (como Portugal) tinham voltado a colocar na agenda política europeia a sua privatização e a subconcessão a privados dos sistemas de abastecimento, depois de uma série de problemas reincidentes (serviços inflacionados e ineficientes, subsídios injustos, investimentos insuficientes, etc.) que conduziram a várias remunicipalizações e reestatizações.

Sendo um debate que ainda permanece em aberto na Europa, e que é da maior actualidade no Brasil, o Eurodeputado eleito pelo MPT referiu ainda na sua intervenção que, qualquer que seja o modelo adoptado, o acesso universal e seguro à água potável deve ser uma prioridade no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, como tal, a água não deve ser explorada simplesmente como uma commodity e uma oportunidade de negócio!

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